Política de Devoluções e Direito de Livre Resolução

1. Direito de livre resolução (14 dias)

Enquanto consumidor, tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias seguidos, sem necessidade de indicar qualquer motivo, contados a partir da data em que recebe fisicamente o produto (Decreto-Lei n.º 24/2014, que transpõe a Diretiva 2011/83/UE).

2. Como exercer o direito

• Envie um email para apoio@LumenPro.pt com o número da encomenda e uma declaração inequívoca de que pretende resolver o contrato.
• Indicamos-lhe a morada de devolução e o procedimento no prazo de 1 dia útil.
• Deve devolver o produto no prazo máximo de 14 dias após nos comunicar a decisão.

3. Estado do produto

O produto deve ser devolvido completo, com todos os acessórios e embalagem original. Pode ser responsável pela depreciação do bem resultante de um manuseamento que exceda o necessário para verificar a sua natureza e funcionamento.

4. Reembolso

Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega standard, no prazo máximo de 14 dias após recebermos o produto ou a prova do seu envio. O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, sem quaisquer encargos adicionais.

5. Custos de devolução

Os custos diretos da devolução são suportados pelo comprador, salvo se o produto apresentar defeito ou não corresponder ao encomendado — nesse caso assumimos a totalidade dos custos.

6. Produtos com defeito

Em caso de defeito, aplica-se a garantia legal de conformidade e pode optar por reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos legais.

7. Reclamações

Pode apresentar reclamação diretamente no Livro de Reclamações Online.