Termos e Condições de Venda
Última atualização: 26 de outubro de 2026
Estas condições regulam a venda de produtos através desta loja online a consumidores na União Europeia. Ao concluir uma encomenda, declara aceitá-las.
1. Identificação do vendedor
Loja online LumenPro. Contacto: wildpresetpt@gmail.com.
2. Encomendas
Nos pagamentos online, a encomenda considera-se concluída após confirmação do pagamento. No pagamento na entrega, considera-se concluída com o registo da encomenda, e o pagamento é feito ao estafeta. Reservamo-nos o direito de recusar encomendas com indícios de fraude ou erro manifesto de preço.
3. Preços e impostos
Todos os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio (3,90 €, grátis em encomendas a partir de 30 €) e a taxa de pagamento na entrega (2,50 €) são apresentados antes da confirmação da encomenda.
4. Pagamento
Aceitamos MB WAY, Multibanco e cartão (Visa/Mastercard) através da Stripe, e pagamento em dinheiro na entrega para moradas em Portugal. Os dados de pagamento online são introduzidos em ambiente seguro da Stripe — a loja nunca tem acesso aos dados do seu cartão.
5. Entrega
Entregas pelos CTT em 1 a 2 dias úteis em Portugal Continental, 3 a 5 dias úteis nas Regiões Autónomas e até 10 dias úteis nos restantes países da UE servidos, contados a partir da confirmação da encomenda.
6. Direito de livre resolução
Pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção do produto, sem indicar motivo (Decreto-Lei n.º 24/2014). Veja como em Devoluções.
7. Garantia legal de conformidade
Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Em caso de falta de conformidade, tem direito à reparação ou substituição do bem e, nos casos previstos na lei, à redução do preço ou à resolução do contrato.
8. Resolução de litígios
Em caso de litígio de consumo, pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo ou apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.
9. Lei aplicável
Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país de residência do comprador na UE.